Sinais de alerta em clínicas e comunidades terapêuticas

A maior parte das famílias que procura tratamento está em um momento de fragilidade, e isso pode tornar mais difícil perceber quando um serviço ultrapassa limites. Este guia reúne práticas que não têm lugar em nenhum tratamento, independentemente do método, da linha terapêutica ou da crença de quem conduz, e mostra onde denunciar.

Por que este assunto importa

Violações em serviços para pessoas com dependência não são apenas hipóteses. Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, publicaram um relatório de inspeção nacional em comunidades terapêuticas que descreveu, em diversos locais visitados, práticas como restrição de comunicação, trabalho não remunerado, imposição religiosa e castigos.

Isso não significa que todos os serviços agem assim. Significa que vale olhar com atenção.

Os sinais de alerta

Oferecer "internação" sem equipe médica

Internação é um procedimento de saúde. Exige laudo médico e, no caso de dependência de drogas, deve acontecer em unidade de saúde ou hospital geral com equipe multidisciplinar. Um lugar sem médico responsável que anuncia "internação", especialmente involuntária, está oferecendo algo que não pode fazer. Comunidades terapêuticas, pela lei, não podem realizar nenhuma modalidade de internação. Veja internação voluntária, involuntária e compulsória.

"Resgate" sem médico

Equipes que retiram a pessoa de casa à força, sem avaliação médica, não seguem nenhum procedimento previsto em lei. Essa prática pode configurar crime. Um serviço que oferece ou recomenda esse tipo de remoção está dando um sinal claro de que não respeita direitos.

Isolamento e incomunicabilidade

Proibir de forma absoluta, sem prazo e sem justificativa, o contato da pessoa com a família, com advogados ou com órgãos públicos é incompatível com a Lei 10.216/2001, que garante o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. Quartos de isolamento usados como punição também não são aceitáveis. A regulamentação das comunidades terapêuticas veda o isolamento físico.

Trabalho forçado

Atividades de convivência, como arrumar o próprio quarto, podem fazer parte da rotina. É diferente de obrigar a pessoa a trabalhar em construção, produção, venda de produtos ou serviços para terceiros, sem remuneração e sem finalidade terapêutica, ou usar o trabalho como castigo.

Religião imposta

A pessoa tem direito à liberdade de crença. Um serviço pode ter orientação religiosa e oferecer atividades espirituais, mas não pode condicionar a permanência à participação, punir quem se recusa ou pressionar para conversão.

Retenção de documentos e pertences

Guardar documentos a pedido e com registro é uma coisa. Reter documentos, cartões ou celular para impedir a saída da pessoa é outra, e pode configurar ilegalidade.

Castigos físicos, psicológicos ou humilhações

Agressões, privação de alimentação ou de sono, exposição vexatória, ofensas, cortes de cabelo forçados e punições coletivas são violações. As normas sanitárias para esses serviços proíbem expressamente castigos físicos, psíquicos ou morais.

Contenção sem prescrição médica

Em serviços de saúde, a contenção mecânica ou física só pode ocorrer por prescrição médica, em situação de risco, pelo menor tempo possível, com monitoramento e registro em prontuário. Fora disso, amarrar ou imobilizar uma pessoa é violência.

Impedir a saída em tratamento voluntário

Se o tratamento é voluntário, a pessoa pode interromper quando quiser. Portões trancados para impedir a saída, ameaças ou exigência de autorização da família para ir embora são sinais graves.

Pressão comercial e contratos longos

• insistência para assinar no mesmo dia;
• exigência de pagamento de meses adiantados sem regra de devolução;
• multas desproporcionais;
• cláusulas que autorizam "medidas necessárias" sem especificar quais.

Veja o que deve estar no contrato em quanto custa uma clínica de recuperação.

Promessa de cura ou de resultado garantido

A dependência é uma condição de saúde que pode ter recaídas, e nenhum serviço sério garante resultado. Promessas de "cura definitiva", "taxa de sucesso" sem explicação de como foi medida ou métodos "exclusivos" que dispensam acompanhamento posterior são sinais de alerta.

Como verificar antes

• Peça a licença sanitária e o número do CNES, e consulte o cadastro em cnes.datasus.gov.br.
• Pergunte quem é o responsável técnico e confira o registro no conselho profissional.
• Visite o local, se possível sem aviso muito antecipado, e peça para ver quartos e áreas comuns.
• Pergunte como a pessoa pode sair se quiser e como funciona o contato com a família.
• Leia as regras internas por escrito.

O checklist para escolher uma clínica organiza essas perguntas.

Onde denunciar

• Vigilância Sanitária municipal: irregularidades de funcionamento, falta de licença, condições do local.
• Ministério Público estadual: violação de direitos, internação irregular, maus-tratos. É possível procurar a promotoria da cidade ou a ouvidoria do MP.
• Defensoria Pública: orientação e defesa de quem está em situação irregular.
• Disque 100: canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, gratuito, que aceita denúncia anônima.
• Conselho Regional de Medicina: condutas de médicos. Condutas de outros profissionais podem ser levadas aos respectivos conselhos, como os de psicologia e de enfermagem.
• Polícia, pelo 190: em caso de crime em andamento, como agressão, cárcere privado ou ameaça.

Ao denunciar, anote o que puder: nome e endereço do local, datas, nomes de pessoas envolvidas e descrição dos fatos.

Se a pessoa está lá agora

Se você suspeita que alguém está sendo mantido contra a vontade ou sofrendo violência, não espere. Acione a polícia em caso de risco imediato e procure o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Tente manter contato com a pessoa e registrar as informações que tiver.

No diretório, os perfis mostram o que cada serviço declara. Explicamos nossos critérios, e seus limites, em como avaliamos.

Em risco imediato, ligue 192 (SAMU). Para apoio emocional, o CVV atende 24 horas pelo 188. Veja outros caminhos em ajuda agora.