Tratamento para dependência pelo SUS: como funcionam os CAPS AD

Muita gente não sabe, mas existe tratamento gratuito para pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas no Brasil. Ele é oferecido pelo SUS, por meio de uma rede de serviços que trabalham juntos. Este guia explica como essa rede está organizada e por onde começar.

A Rede de Atenção Psicossocial

A Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS, foi instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, do Ministério da Saúde, e hoje suas regras estão consolidadas nas normas do SUS. A proposta é que o cuidado em saúde mental, incluindo o relacionado a álcool e outras drogas, aconteça de forma integrada e, sempre que possível, perto de onde a pessoa vive.

Essa lógica está alinhada à Lei 10.216/2001, que prevê o tratamento preferencialmente em serviços comunitários e a internação apenas quando os recursos fora do hospital forem insuficientes.

A RAPS reúne diferentes pontos de atenção. Os principais para quem busca tratamento para dependência são apresentados a seguir.

Unidade Básica de Saúde: a porta de entrada

A UBS, o posto de saúde do bairro, é uma das portas de entrada do SUS. Lá, a equipe pode:

• acolher a pessoa ou a família e escutar a situação;
• avaliar a saúde geral, que muitas vezes está afetada pelo uso de substâncias;
• iniciar o cuidado e acompanhar casos de menor complexidade;
• encaminhar para o CAPS ou outro serviço quando necessário.

Para quem não sabe por onde começar, a UBS é um caminho seguro.

CAPS AD: o centro do cuidado especializado

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, o CAPS AD, é o serviço especializado da rede para pessoas com problemas decorrentes do uso de substâncias. O atendimento é feito por equipe multiprofissional, que costuma incluir médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais.

No CAPS AD, a pessoa pode ter:

• acolhimento e avaliação;
• um projeto terapêutico singular, construído com ela;
• atendimento individual, em grupo e oficinas;
• acompanhamento médico e de medicamentos;
• apoio para questões sociais, de trabalho e de moradia;
• atendimento e grupos para a família.

O cuidado segue a lógica da redução de danos combinada com outras estratégias. Isso significa acolher a pessoa onde ela está, construir objetivos possíveis e manter o vínculo, sem exigir abstinência imediata como condição para ser atendida.

CAPS AD III

O CAPS AD III funciona 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Além do atendimento diurno, tem leitos para acolhimento noturno, usados por períodos curtos, por exemplo em momentos de crise, abstinência leve a moderada ou situações de vulnerabilidade. Não é um hospital, e casos com risco clínico importante são encaminhados para a rede hospitalar.

Como acessar

Na maioria dos municípios, o CAPS AD atende por demanda espontânea: a pessoa ou um familiar pode ir diretamente ao serviço, sem encaminhamento e sem agendamento prévio. A organização, porém, varia de cidade para cidade. Antes de ir:

1. Procure o endereço do CAPS AD no site da prefeitura ou da secretaria municipal de saúde.
2. Ligue para confirmar horários e se é necessário algum documento.
3. Leve, se tiver, documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de endereço. A falta desses documentos não deve impedir o acolhimento inicial.

Se a pessoa com dependência ainda não quer tratamento, a família pode ir sozinha. O CAPS também orienta familiares.

Unidades de Acolhimento

As Unidades de Acolhimento, as UA, oferecem acolhimento residencial transitório, por tempo determinado, para pessoas em acompanhamento no CAPS que precisam de um lugar protegido para seguir o tratamento, por exemplo por vulnerabilidade social ou familiar. Existem unidades para adultos e para crianças e adolescentes. O acesso costuma acontecer por indicação do CAPS de referência, não diretamente.

Leitos de saúde mental em hospital geral

Quando há necessidade de internação, a RAPS prevê leitos de saúde mental em hospitais gerais. Eles são usados para situações como abstinência grave, intoxicação com complicações ou crises com risco, por períodos curtos e com acompanhamento de equipe. A regulação desses leitos é feita pela rede, geralmente a partir do CAPS, da UPA ou do pronto-socorro.

Para entender as regras de internação, incluindo a involuntária, leia internação voluntária, involuntária e compulsória.

Consultório na Rua

As equipes de Consultório na Rua atendem pessoas em situação de rua, levando o cuidado até onde elas estão. Trabalham com atenção básica de saúde e com questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, e fazem a ponte com o CAPS e outros serviços.

Urgência e emergência

O SAMU, pelo 192, as UPAs e os prontos-socorros fazem parte da rede e atendem situações agudas: intoxicação, abstinência com sinais de gravidade, convulsões, risco de suicídio. Em qualquer uma dessas situações, não espere pelo CAPS: procure o serviço de urgência.

Direitos no atendimento

Quem busca a rede pública tem os mesmos direitos previstos na Lei 10.216/2001 para qualquer pessoa em tratamento de saúde mental: ser tratada com respeito, ter sigilo sobre suas informações, receber explicações sobre seu tratamento e ser cuidada pelos meios menos invasivos possíveis. Se o atendimento for negado ou houver problemas, a ouvidoria da secretaria municipal de saúde e o Disque Saúde, pelo 136, são canais para registrar a situação.

SUS e serviços particulares podem se complementar

Buscar o SUS não impede usar serviços particulares, e o contrário também vale. Algumas famílias usam o CAPS para avaliação e acompanhamento contínuo e buscam um serviço particular em momentos específicos. Outras começam em um serviço particular e, depois da alta, seguem no CAPS. O importante é que o cuidado não se interrompa. Veja o que acontece depois da alta.

Se optar por um serviço particular, o checklist para escolher uma clínica ajuda a avaliar. No diretório, há opções de tratamento ambulatorial e informações sobre tratamento para drogas e para álcool.

Em risco imediato, ligue 192 (SAMU). Para apoio emocional, o CVV atende 24 horas pelo 188. Veja outros caminhos em ajuda agora.